A DENÚNCIA E A DEMANDA – DIFERENÇAS.

O aprimoramento das Instituições Públicas e Privadas promove a utilização de novos instrumentos que buscam tornar os atos administrativos dentro do princípio constitucional de transparência e lisura. A Controladoria-Geral da União dissemina essa linha de conduta, através de legislação específica, com o objetivo primordial de eliminar os “ralos” do mau atendimento, dos serviços desqualificados e da corrupção e atos desabonatórios que ocorriam na máquina pública, com participação de empresas privadas, inclusive, naqueles contratos que necessariamente são previstos na execução de obras, por exemplo.

O papel das ouvidorias de controle social pode e deve ser exercido de várias formas, e uma das mais importantes é a denúncia. Por meio da DENÚNCIA, o cidadão que tem conhecimento sobre irregularidades pode informá-la aos órgãos de controle, atuando de forma direta no combate à corrupção, bem como no aprimoramento da atuação da Administração Pública. A denúncia possibilita que atos lesivos ou decisões aleatórias de interesse escuso possam ser estancados, permitindo que se coíba, de um lado, o desvio de conduta ou emprego lesivo de verbas e, por outro lado, criando uma nova cultura de cuidados e do cerceamento da corrupção no Brasil.

A denúncia, no nosso modo de entender, também pode ocorrer na iniciativa privada e, por isso devemos configurar a diferença fundamental entre ela e a demanda. A denúncia trata exclusivamente de o denunciante ter conhecimento de Fraudes, Desvios, Superfaturamentos, Conflito de interesse, Corrupção. Já o Assédio moral e sexual pode envolver o próprio denunciante. Aqui é o cidadão defendendo os interesses da coletividade.

Quando se trata de demanda junto a uma Ouvidoria, temos o que já conhecemos e trabalhamos há algum tempo. É o serviço mal executado, o contrato que não é cumprido, é a ação de atendimento fora da atenção e respeito exigidos; é o não cumprimento de prazos, é o produto que não atende aos requisitos de segurança e funcionalidade esperados. Portanto, a demanda tem um caráter de queixa. Aqui é o cidadão defendendo o seu direito/interesse lesado.

Como a figura da Denúncia é uma modalidade de aprimoramento relativamente nova, podemos dizer que ela tem características próprias. As denúncias podem apresentar diversas características às quais podem se apresentar em separado ou em conjunto:

• Quanto à autoria;

• Quanto à materialidade;

• Quanto à compreensão;

• Quanto ao objeto de apuração;

. Quanto à competência.