A INSTALAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PÚBLICA

PASSO 1 AO PASSO 3.

Ouvidoria pública é um órgão da administração pública que permite o diálogo entre o cidadão – usuário dos serviços públicos – e o Governo.

A ouvidoria apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa, na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da administração pública. Este ganha voz ativa por meio do ouvidor, seu porta-voz, uma vez que suas manifestações e demandas são recebidas pela administração, analisadas e respondidas. A ouvidoria permite a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à

sociedade. Além disso, contribui para o aprimoramento, pois sua ação fortalece a formação de uma consciência cidadã voltada para questões de interesse público.

A INSTALAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PASSO A PASSO

Passo 1 – Da ideia para a ação.

O primeiro passo para a implantação de uma ouvidoria é o consenso em torno de sua criação, destacando-se a importância da sensibilização acerca da relevância do instituto para a melhoria na prestação dos serviços públicos e eficácia de um projeto de gestão cidadã.

A principal ferramenta para o trabalho de mobilização é o conhecimento. Buscar informações sobre o instituto, consultar manuais, reunir-se em seminários e

palestras com especialistas do tema e conhecer ouvidorias e experiências de sucesso são maneiras razoavelmente simples e eficazes instrumentos de convencimento.

O Projeto:

Justificativa: Por que fazer?

Apresentação: o que será realizado?

Objetivo: o que se busca alcançar?

Público Alvo: quem serão os beneficiários?

Plano de Trabalho:

Pode-se aplicar o Esquema 5Q 1POC na elaboração do Plano, pois define as condições, procedimentos, iniciativas, responsabilidades e principalmente as ações que deverão ser desenvolvidas e as pessoas encarregadas das tarefas e missões. O Esquema pode ser distribuído em diversas Metas, cada uma com sua especificidade.

O professor Silvio Luzardo, um dos instrutores da ABO-SC/OMD, cita que esse Esquema de Planejamento se constitui numa ferramenta prática para estabelecer o andamento inicial da atividade.

QUE Organizar o Plano de Trabalho

QUEM Fulano de Tal, Beltrano, Ciclano

QUANDO Reuniões quinzenais

QUANTO Seis meses para implantação

QUAL Apresentar em Jan 2019 à diretoria

POR QUE Atender necessidades clientes

ONDE Reuniões no Gabinete do Presidente

COMO Cronograma de ações esperadas

Insere-se no Plano de Trabalho:

– Quais os resultados esperados

– Cronograma na Linha do Tempo

– Orçamento: quais os custos

– Equipe de Trabalho

Passo 2 – Estruturação Física

– Espaço físico determinado e acesso facilitado às pessoas (incluindo as portadoras de dificuldades locomotoras)

– Mobiliário e equipamentos adequados

– Acesso rápido à Internet

– Sistema automatizado de atendimento ao cliente

Passo 3 – Normatização

Concomitante à estruturação física, é importante que a ouvidoria passe, também, a existir juridicamente. Vale dizer que seja formalizada e institucionalizada por meio de um instrumento legal.

• Sugere-se que a ouvidoria seja instituída mediante lei, em especial nas administrações municipais, pois é este o instrumento normativo que lhe confere maior estabilidade e legitimidade. O projeto de lei deve passar pelo crivo do Poder Legislativo local e observar os procedimentos previstos na Lei Orgânica do respectivo município.

Assuntos que devem ser contemplados na Lei:

• Localização da ouvidoria na estrutura organizacional da esfera administrativa a que pertence;

• Definição dos requisitos para a investidura no cargo de ouvidor;

• Estabelecimento do período de mandato e da possibilidade de recondução ao cargo;

• Delineamento da participação da sociedade civil organizada no processo de escolha do ouvidor;

• Definição do vínculo com a administração, ressaltando-se a necessidade de autonomia de suas ações, por isso, é ideal e imprescindível que esteja vinculada diretamente ao gestor máximo;

• Atribuições e competências da ouvidoria;

• Cargos e funções destinados à composição dos recursos humanos da ouvidoria;

• Estabelecimento de prazos para a resposta de demandas;

• Previsão das situações em que as demandas serão encaminhadas ao Ministério Público, controladorias, tribunais de contas, corregedorias e outros órgãos de

controle.

• Previsão da obrigação, sob a pena de responsabilidade, de o dirigente institucional garantir os meios materiais e os recursos humanos necessários ao seu funcionamento regular.

• As competências administrativas ou materiais dos municípios estão elencadas na Constituição Federal, em seus artigos 23 e 30, III a IX.

• As competências legislativas, por sua vez, estão especialmente enumeradas no artigo 30, I e II;

• Segundo a Constituição, os municípios devem legislar sobre os interesses locais e, ainda, suplementar a legislação federal e estadual no que couber. A expressão “no que couber” norteia a atuação municipal, balizando-a no interesse local.

Fonte de consulta: Ouvidoria Pública Passo a Passo. Manual de criação, aperfeiçoamento e boas práticas. Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.

Nota da Redação: foi procedida uma síntese do Processo Passo a Passo, dando destaque as principais providências necessárias à implantação de uma Ouvidoria. No interesse de obter dados completos, buscar na Internet o documento original em formato PDF com o título acima.

Fonte : ABO-SC e OMD