CANAL DE DENÚNCIAS E A OUVIDORIA

Há uma tendência ética bem-vinda no Brasil de tantos atropelos políticos. O fortalecimento das Denúncias como um instrumento de grande utilidade e que permite às Ouvidorias privadas e Ouvidorias públicas a participação do cidadão como agente do controle funcional e/ou social. O objetivo do canal de denúncia proporciona um caminho que facilita o cidadão manifestar sua inconformidade ou relate seu ponto de vista sobre um procedimento, norma, produto, serviço ou ação executada; e, principalmente, discorde, aponte falhas e decline pelo canal apropriado situações que não correspondam à lisura de atos públicos e relações de mercado.

O Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, definido pela Lei 13.460/2017, por exemplo, no seu artigo 13, Inciso I, orienta as Ouvidorias Públicas no sentido de “promover a participação do cidadão em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.” Não é outra, acreditamos o interesse das Ouvidorias Privadas. Ao criar mecanismos que facilitem a atuação do cliente, as ouvidorias proporcionam, através de canais de livre expressão (canal direto de denúncias) e pesquisas de satisfação, assegurar o seu direito, identificar lacunas e deficiências na prestação e execução de serviços e qualidade dos produtos.

Especificamente, a denúncia tem a singularidade da qual o cidadão é testemunha ou tem conhecimento sobre irregularidades cometidas e se ampara nos órgãos de controle para atuar, principalmente, de forma direta, no combate da corrupção e aprimoramento do tecido social e da Administração Pública, pois esta tem vínculos diretos com a Iniciativa Privada e dela precisa para diversas ações de governo.

Nesse sentido, a informação de origem anônima ou não, o canal de denúncia implica em destacar irregularidades, com indícios de relevância, autoria e materialidade. A comunicação da prática de ato ilícito requer a atuação do órgão de controle interno ou externo a diversos tipos de denúncias. Dentro do contexto em que se insere o cidadão ele poderá promover denúncias de fraudes, de desvios, superfaturamentos, conflito de interesse, corrupção e assédio moral e sexual.