O CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO E AS OUVIDORIAS O Capítulo IV da Lei 13.460/2017, a partir do Art. 13, estabelece as tarefas determinantes que configuram o trabalho de uma Ouvidoria Pública. Destacamos aqui algumas dessas atribuições que merecem a ênfase por se tratarem de boas práticas que, seguidas com esmero, precisão [...]

O DENUNCIANTE NO SUFOCO A Ouvidoria Geral da União dispôs para os ouvidores e público em geral, no seu site de apoio e informações, um suporte denominado Casoteca. O caso aqui postado foi retirado desta biblioteca. Foi elaborada uma sinopse sem perder a essência do problema gerado, porque verdadeiro. Não propomos comentar para não influenciar [...]

A OUVIDORIA E OS STAKEHOLDERS Na busca da integridade de gestão, princípios, missão e propósitos, é natural que surjam novas expressões que mostram novas circunstâncias e ações estratégicas que abordam um determinado e importante setor da empresa e suas conexões com o mercado. É o caso do termo Stakeholder, que significa “público estratégico” e descreve [...]

CANAIS DE DENÚNCIAS E OUVIDORIAS POSSUEM O MESMO PROPÓSITO? Atualmente temos lido muito sobre os canais de denúncias e a sua importância para receber, examinar e encaminhar comunicações a respeito de possíveis situações de desvios de conduta e cometimento de atos ilícitos por parte de colaboradores ou terceiros, sobretudo após a edição das Leis Anticorrupção [...]

GOVERNANÇA NA RELAÇÃO COM FORNECEDORES Para ampliar sua participação no mercado as empresas dependem, cada vez mais, do relacionamento com terceiros. Se há alguns anos, os fornecedores ofereciam serviços básicos e eram vistos como uma alternativa para reduzir custos, hoje eles se tornaram verdadeiros parceiros estratégicos, participando até mesmo da atividade-fim das empresas. Essa mudança [...]

COMISSÃO DE ÉTICA É provável que você já tenha ouvido falar sobre esse órgão na esfera pública. Existem diversos mecanismos para controlar os comportamentos antiéticos nas instituições governamentais, ainda que falhem muitas vezes. Mas comissões de ética também podem ser adotadas no mundo corporativo. Os ouvidores que passaram pelos cursos de Capacitação e Certificação na [...]

A DENÚNCIA E A DEMANDA – DIFERENÇAS. O aprimoramento das Instituições Públicas e Privadas promove a utilização de novos instrumentos que buscam tornar os atos administrativos dentro do princípio constitucional de transparência e lisura. A Controladoria-Geral da União dissemina essa linha de conduta, através de legislação específica, com o objetivo primordial de eliminar os “ralos” [...]

MUNICÍPIOS COM MENOS DE 100 MIL HABITANTES SÃO OBRIGADOS A SE ADEQUAREM À LEI DE PROTEÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO A partir do dia 17 de junho, entra em vigor a Lei 13.460/2017 para Municípios com menos de cem mil habitantes. Esta Lei estabeleceu normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do [...]

A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO E RE CERTIFICAÇÃO EM OUVIDORIA A aquisição e atualização de conhecimentos decorre da rápida evolução do convívio humano e se reflete em todos os setores da sociedade; repercute também no aprimoramento técnico e científico das instituições. Não é diferente o que ocorre nas Ouvidorias. Elas pertencem ao contexto social das relações [...]

O PROGRAMA DE INTEGRIDADE - O QUE É ? Vamos esclarecendo, para que não haja dúvidas. Muito se fala, pela paixão que o brasileiro tem pelos estrangeirismos. E “compliance” é mais uma deles, uma palavra proveniente do verbo inglês “to comply” que significa, basicamente, “agir de acordo com uma regra”. Aqui, sua principal aplicação foi [...]