O PAPEL DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO E FOCO NA TRANSPARÊNCIA

O órgão máximo federal em termos de Ouvidoria é a Ouvidoria-Geral da União (OGU) que integra a Controladoria-Geral da União (CGU), e sua tarefa é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Em caso denúncias, uma equipe de servidores verifica se existem elementos que possam indicar suspeitas de uso irregular de recursos públicos federais e/ou a conduta indevida de um agente público federal. Caso haja esses indícios, o levantamento é submetido à Corregedoria ou à Secretaria Federal de Controle Interno, que são outras áreas da CGU. Por sua vez, as reclamações, sugestões e elogios são transmitidos aos órgãos responsáveis pelo assunto relacionado.

Também é atribuição da OGU a coordenação técnica das ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo Federal, que inclui, por exemplo, orientar as ouvidorias e/ou verificar o nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos.

Em relação à Lei de Acesso à Informação, a OGU possui um papel importante: assessorar o Ministro de Estado Chefe da CGU na instrução e no julgamento de recursos sobre pedidos de acesso negados por outros órgãos da Administração Pública Federal.

Além disso, a OGU deve promover a mediação na resolução de conflitos entre cidadãos e órgãos, e fortalecer a participação social.

Para atingir esses objetivos e realizar as atribuições sob sua responsabilidade, a OGU promove e participa de eventos com ouvidores e

sociedade civil, realiza cursos de capacitação, disponibiliza atendimento virtual e presencial ao cidadão, elabora documentos normativos, entre outras atividades.

Existe, portanto, um canal legítimo para que o cidadão e as organizações lesadas pelo uso irregular de recursos públicos federais possam demandar as denúncias ou a conduta indevida de um agente público federal. Esse canal dentro de um sistema saudável e harmonioso deveria ser o mais utilizado para que auxiliasse a minimizar e reduzir drasticamente os escândalos de corrupção endêmica que existe no Brasil.

Há necessidade de considerar a Ouvidoria-Geral da União como um instrumento capaz de contribuir decididamente para que os atos públicos e as ações individuais dos agentes ocorram com lisura, probidade e dentro da lei.

Serviço.

Para consultar e entrar em contato com a AGU acesse o site: http://www.ouvidorias.gov.br/cidadao/conheca-a-ouvidoria/ouvidoria-geral-da-uniao

Fonte: ABO-SC e OMD