O PROGRAMA DE INTEGRIDADE – O QUE É ?

Vamos esclarecendo, para que não haja dúvidas. Muito se fala, pela paixão que o brasileiro tem pelos estrangeirismos. E “compliance” é mais uma deles, uma palavra proveniente do verbo inglês “to comply” que significa, basicamente, “agir de acordo com uma regra”. Aqui, sua principal aplicação foi instituída pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Mas o que é Programa de Integridade? O que tem a ver com a sua empresa? Essas perguntas são bastante comuns nos dias atuais por tratar-se de um tema relativamente novo. A Lei Anticorrupção foi regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, que no seu artigo 41 definiu o Programa de Integridade como um programa no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”

Diante do conceito acima, verifica-se que o Programa de Integridade tem como foco medidas anticorrupção adotadas pela empresa, especialmente aquelas que visem à prevenção e detecção de atos lesivos à administração pública.

A Controladoria-Geral da União (CGU) produziu uma cartilha denominada “Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas” e na introdução, na primeira frase, ela justifica o motivo: “A corrupção é um mal que afeta todos”. Eis porque as instituições públicas e privadas estão buscando instrumentos éticos, regulamentação e estratégias apropriadas para minimizar os efeitos da corrupção. Continua a CGU: “Governos, cidadãos e empresas sofrem diariamente os seus efeitos (da corrupção). Além de desviar recursos que de outra forma estariam disponíveis para melhor execução de políticas públicas, a corrupção é também responsável por distorções que impactam diretamente a atividade empresarial, em razão da concorrência desleal, preços superfaturados ou oportunidades restritas de negócio. Combatê-la, portanto, depende do esforço conjunto e contínuo de todos, inclusive das empresas, que têm um papel extremamente importante nesse contexto”.

Para rechaçar e acabar com o mal, a CGU elegeu os cinco pilares do Programa de Integridade. São os seguintes:

1. Comprometimento e apoio da alta direção.

2. Instância responsável pelo Programa de Integridade.

3. Análise de perfil e riscos.

4. Estruturação das regras e instrumentos.

5. Estratégias de Monitoramento Contínuo.